Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.6601.4156.3515

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré o fornecimento do medicamento Dupilumabe à autora - Medicamento necessário para tratamento da doença que afeta a autora (Dermatite Tópica Grave não controlada) - Pedido médico que, por ora, justifica a necessidade de utilização do medicamento - Agravo de instrumento desprovido... ()

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