Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.7624.0211.8518

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -

Inaplicabilidade, já que o autor emitiu as Cédulas de Crédito Bancário visando a obtenção de capital de giro para incremento de sua atividade empresarial. ... ()

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