Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguridade social. Aposentadoria. Complementação. Gratificação semestral prevista em regulamento interno na admissão foi substituída pela Participação nos lucros, prevista em norma coletiva. Extensão aos aposentados. Estende-se aos aposentados a PLR fulcrada no instrumento coletivo, que veio em substituição da gratificação de igual natureza, prevista em regulamento de pessoal e garantida aos inativos, logo, incorporada ao contrato de trabalho.