Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Adicional de insalubridade. Fornecimento, utilização e fiscalização de epis comprovados em juízo. O órgão julgador não se encontra adstrito à conclusão da prova técnica e, dentro dos limites da persuasão racional, pode formar o seu convencimento por outros elementos de prova. No caso dos autos, a única testemunha ouvida em audiência informou ao magistrado instrutor que trabalhou com o reclamante no mesmo setor vistoriado pelo perito (fundição no acabamento de peças) e «que havia EPIs: protetor auricular tipo plug e concha, óculos de proteção, luvas, bota e máscara; que havia EPIs para substituição; que os encarregados fiscalizam o uso de EPIs; que pegavam EPIs sem assinar recibo até 1 ano e meio atrás; que os protetores auriculares são trocados aproximadamente 1 vez por mês - o que ratifica a conclusão adotada pelo MM. Juízo a quo, no sentido de que a reclamada produziu prova capaz de afastar a causa apontada na prova técnica para o deferimento da verba, inclusive porque amparada na Súmula 80, do TST e no que dispõe o CPC/2015, art. 479. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.