Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.8162.9000.3800

1 - TRT2 Salário utilidade. Alimentação. A ajuda alimentação fornecida por imposição, decorrente de norma coletiva, tem natureza indenizatória, já que apenas se cumpriu aquilo que se obrigou, já que está evidente que, nesse caso, o empregador não teve o propósito de remunerar o trabalho com tal benefício.

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