Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Rescisão contratual. Despedimento coletivo. Configuração. A doutrina define como despedimento coletivo o ato de rescisão, ainda que não simultâneo, de grande quantidade de contratos de trabalho, por motivo singular e comum a todos, diante da necessidade da redução definitiva do quadro de trabalhadores pelo ente empresarial, por motivos de ordem econômica ou tecnológica, não estando ligada, portanto, à condição pessoal dos empregados despedidos. Recurso do reclamante que se nega provimento.