Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Salário-utilidade. Transporte. Fornecimento de veículo. Comprovado nos autos que o veículo era fornecido para a execução do trabalho e não como contraprestação pelos serviços prestados, sua natureza não é salarial. E o fato do autor utilizar o veículo para fins particulares inclusive nos finais de semana não modifica sua natureza. Entendimento do item I da Súmula 368 do E. TST.