Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Direito autoral. Contrato de trabalho. Os vídeos e fotos produzidos pelo autor são fruto do contrato de trabalho, circunstância que transfere ao empregador o direito patrimonial sobre a sua utilização. Dessa forma, desnecessária a autorização do empregado, nos termos do Lei 9.610/1998, art. 29, VI. Recurso do autor ao qual se nega provimento.