Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Salário-utilidade. Transporte. Valores pagos pelo uso do veículo. Natureza indenizatória. Tais valores não tinham a natureza de contraprestação pelo trabalho, uma vez que eram fornecidos para facilitar a realização dos serviços, destinando-se ao ressarcimento de despesas decorrentes do uso do veículo, o que afirma o seu caráter indenizatório.