Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Seguridade social. Aposentadoria. Convênio médico. Aposentadoria por invalidez. Efeitos. A aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho em relação aos efeitos principais, quais sejam, prestação de serviços, pagamento de salários e contagem por tempo de serviço. Permanecem vigentes as cláusulas contratuais compatíveis com a mencionada suspensão, nos exatos moldes em que originariamente pactuadas, como no caso concreto a manutenção do plano de saúde, eis que não decorre da prestação de serviços, mas diretamente do contrato de emprego que permanece intacto.