Jurisprudência Selecionada

1 - STF Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Ministro de estado. Desmembramento do processo. Divulgação de matérias jornalísticas. Proprietários de jornal. Inexistência de individualização das condutas. CPP, art. 41. CPP. Desatendimento. Inépcia da denúncia configurada.

«1. Havendo detentores e não detentores de prerrogativa de foro acusados na mesma causa penal, o atual entendimento desta Suprema Corte aponta no sentido de proceder ao desmembramento como regra, salvo se algum motivo excepcional recomendar o julgamento conjunto. ... (Continua)