Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processo. Testemunha. Audição. Uma vez aberta oportunidade para ouvir-se testemunha, descabe concluir pela nulidade processual.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote