Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Periculosidade do paciente. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«I - A prisão cautelar foi decretada para garantia da ordem pública, ante a gravidade dos fatos narrados nos autos e o modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. ... ()
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