Jurisprudência Selecionada
1 - STF Meio ambiente. Agravo regimental na suspensão de tutela antecipada. Direito ambiental. Indeferimento do pedido de suspensão. Manutenção de liminar pela qual se suspendeu a execução de obra em área de preservação permanente. Dano inverso. Ausência de argumentos ou fatos novos capazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote