Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Admissibilidade. Precedentes da segunda turma. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Modus operandi. Extenso rol de registros criminais não transitados em julgado. Periculosidade do agente e risco de reiteração criminosa. Fuga do distrito da culpa. Risco à aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. A Segunda Turma desta Suprema Corte admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional. Precedentes. ... ()
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