Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Excesso de prazo da prisão preventiva. Não ocorrência.
«1. O alegado excesso de prazo não foi enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça e, portanto, qualquer juízo desta Corte a respeito da matéria implicaria supressão de instância. ... ()
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