Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.9861.4000.1800

1 - STF Agravos regimentais na suspensão de liminar. Decisão pela qual se negou seguimento ao pedido. Queima da palha da cana de açúcar. Não demonstração de grave lesão à ordem e à economia públicas. Ausência de argumentos ou fatos novos capazes de infirmar a decisão recorrida. Agravos regimentais ao quais se nega provimento.

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