Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.0297.9610.3268

1 - TJSP Embargos à execução. Sentença de improcedência. Nulidade da sentença não verificada. Ausência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de produção de prova pericial. Capitalização de juros admitida, no caso. Comissão de permanência e tarifa de adiantamento a depositante não cobradas no demonstrativo do débito. Inexistência de quebra da boa-fé por parte do banco credor. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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