Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO AO AUTOR, PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL. ATENDIMENTO, TAL QUAL DETERMINADO PELA DECISÃO A QUO, QUE DEVE SE DAR NA REDE CREDENCIADA DA RÉ. AGRAVADA QUE DEVE, POIS, INDICAR CLÍNICAS DELA INTEGRANTES, APTAS À REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE CUSTEIO DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE DOMICILIAR E/OU ESCOLAR. DECISÃO, TODAVIA, QUE NÃO EXAROU TAL DETERMINAÇÃO À OPERADORA RECORRENTE. TRATAMENTO VINDICADO PELO AUTOR QUE SEQUER CONTEMPLA ATENDIMENTO DE TAL NATUREZA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO TOCANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA