Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO -
Compra e venda - Bem imóvel - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Gratuidade processual - Descabimento - Agravos de instrumento anteriores, números 2118144-59.2024.8.26.0000 e 2164953-10.2024.8.26.0000, que mantiveram o indeferimento da justiça gratuita - Decisão sobre a rejeição à execução que não foi objeto de recurso - Prosseguimento da fase executiva, com a penhora no rosto dos autos - Insurgência - Não acolhimento - Ausência de pagamento espontâneo - Deliberação que não envolve questão sobre penhora de imóvel - Decisão mantida - Recurso parcialmente não conhecido e, na parte conhecida, improvido, determinando-se o recolhimento das custas... ()
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