Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura do acusado - Gravidade em concreto das agressões - Inúmeros apontamentos em desfavor do paciente - Insuficiência das cautelares diversas - Integridade da vítima em risco, o que denota a necessidade de preservar a ordem pública e acautelar a instrução criminal - Ordem denegada... (Continua)