Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Óbito de parte. Regularização processual. Falecimento comunicado a destempo. Ausência de prejuízo. Nulidade não declarada. Irregularidades no mandado de citação. Reexame de prova.
«1. A falta de observância da suspensão do processo em razão de morte de qualquer das partes, na forma do CPC, art. 265, I, enseja nulidade relativa, não se configurando caso não haja prejuízo aos interessados. ... ()
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