Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Abusividade de cláusulas. Omissão e ausência de fundamentação no acórdão embargado. Inocorrência.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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