Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Relação contratual. Existência. Revisão. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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