Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Erro material aritmético. Conversão de moeda. Cruzados para cruzados novos. Execução de sentença. Divergência entre acórdão e certidão exarada por serventuário. Preclusão não caracterizada. Jurisprudência do STJ.

«1. O reconhecimento em segundo grau, no desprovimento de antigo agravo de instrumento, que haveria mera «probabilidade de erro material aritmético na conversão da moeda, revela incerteza quanto à efetiva existência de tal vício, o que, evidentemente, afasta o esgotamento do tema e a aventada preclusão, demandando, na sequência, amplo reexame dos valores objeto da condenação e das contas efetuadas. Em tal contexto, o Juiz de primeira instância não afrontou a coisa julgada formal ou material ao, posteriormente, proceder Ao reexame dos valores e das contas e concluir que o «provável erro aritmético na conversão da moeda, de fato, inexistiu, tendo destacado, principalmente, o que fora decidido no acórdão da apelação na fase de conhecimento e a divergência verificada em relação à certidão expedida por serventuário da justiça. ... (Continua)