Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Manutenção da prisão preventiva. Negativa do recurso em liberdade. Excesso de prazo para julgamento da apelação.

«1. Na hipótese, não há falar em motivação genérica nem em desproporcionalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, mesmo que não se considere grande a quantidade de drogas apreendidas no momento do flagrante. Ao negar ao réu o direito de apelar em liberdade, o sentenciante levou em conta também outros fatores reveladores do alto grau de especialização da atividade criminosa desenvolvida por ele: a diversidade das drogas (maconha e crack), o modo como estavam separadas para pronto consumo, o uso de sua residência como ponto conhecido e de intenso tráfico de substâncias entorpecentes, a vultosa quantia em dinheiro localizada (R$ 60.000,00 - sessenta mil reais) e a tentativa de ocultação desses valores por meio de parentes. ... (Continua)