Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -  PLANO DE SAÚDE -

Internação psiquiátrica em razão de dependência química - Decisão que deferiu  a tutela de urgência pleiteada pelo autor, para que a operadora do plano de saúde ré custeie a internação e o tratamento na clínica na qual ele se encontra internado ou em local credenciado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a 40 dias - Insurgência da ré - Não acolhimento - Relatório médico que atesta a necessidade e a urgência de internação psiquiátrica, em razão do quadro clínico apresentado - Elementos de convicção que autorizavam a imediata internação do paciente - Decisão que concedeu à ré a opção de custeio na rede credenciada, desde que capacitada - Questão relativa à capacitação das clínicas indicadas nas razões do agravo que deverá ser suscitada em primeiro grau, já que a decisão não versa a respeito - Decisão mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)