Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Indenizatória. Compra e venda de bem imóvel. Contrato de prestação de serviços firmado na mesma data com corretor que atuava no estande de vendas da empresa ré, tendo como objeto a intermediação do negócio imobiliário. Validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a verba de corretagem, desde que conferido destaque para o respectivo valor. Orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no REsp. 1.599.511/SP, julgado sob o rito do art. 1,036 do CPC/2015. Improcedência mantida. Recurso desprovido.