Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão da avença pela inadimplência do adquirente do imóvel. Necessidade de indenização do comprador pelas benfeitorias promovidas durante a adimplência, posto que inexistente má-fé. Após inadimplemento ressarcimento somente quanto àquelas tidas como necessárias. Indenização pela ocupação do imóvel. Recurso parcialmente provido.
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