Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Imóvel rural. Deixando réus de colecionar documentação suficiente à identificação da área sobre a qual entendem possuir direitos, não apresentando impugnação específica a respeito de memoriais descritivos juntados, sendo contratos constantes dos autos processuais condizentes com alegações dos demandantes nada indicando fraude, tudo corroborado por depoimentos testemunhais, inadmissível pretensão de reforma de decisão de procedência de pedido formulado em ação de usucapião. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso dos demandados não provido.