Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2771.4001.5300

1 - TJSP Prova. Produção. Detendo, a própria vítima, o réu, praticante de roubo, no exato momento da ação, ensejando a certeza da identificação do criminoso, irrelevante a inexistência de reconhecimento pessoal em juízo, efetuado tão somente por fotografia ante sua revelia. Recurso defensório não provido.

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