Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Inexistente nos autos comprovação do alegado desvio de energia supostamente praticado pelo contratante dos serviços, não podendo ser presumido e nem embasado em documento unilateral produzido pela fornecedora, sequer dada oportunidade ao consumidor de contar com profissional de sua confiança quando da inspeção, de rigor a manutenção do suprimento energético até julgamento final da demanda. Recurso provido.