Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Apelação criminal. Ameaça e perturbação da tranquilidade. Violência doméstica. Pleito absolutório. Descabimento. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas pelo conjunto probatório. Palavra da vítima. Relevância. Atipicidade da conduta. Ausência de dolo. Palavras proferidas em momento de ira. Descabimento. Elemento subjetivo da conduta caracterizada. Dizeres que incutiram efetivo temor na vítima, afrontando sua liberdade pessoal. Crime de ameaça e contravenção penal ocorridos em oportunidades específicas. Ausência de bis in idem. Condenação mantida. Recurso improvido.