Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violência doméstica. Medidas protetivas. Encontrando-se ofendida em situação de risco, à mercê do acusado, pessoa que deu demonstrações de descaso para com determinações da justiça e cuja proximidade com aquela é inarredavelmente temerária, necessário o estabelecimento de medidas de proteção. Recurso provido.
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