Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Destreza. Caracterização. Comprovado nos autos processuais ter o agente, aproveitando-se da distração de paciente hospitalar que em maca, recebia medicação, subtraído seu aparelho de telefonia celular, inadmissível decreto absolutório, preso que fora, em flagrante, por guarda municipal alertado pelo lesado, encontrando sob suas vestes referido equipamento. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.