Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Construção. Anomalias construtivas demonstradas plenamente. Laudo pericial dando conta de deficiências de compactação, drenagem, elementos de contenção e progressão de danos. Obrigação de reparar. Decisão condenatória mantida. Recurso da construtora não provido.
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