Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Apresentando companhia energética, em sede de contrarrazões, documentação pretendia por consumidor que teria sofrido negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, patente a inexistência de resistência, afastando condenação na verba honorária, embora procedente a demanda. Recurso parcialmente provido.