Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Constatada culpa da construtora pelo descumprimento do contrato, devolvidas devem ser as parcelas quitadas pelo preço do imóvel, de forma integral, não sendo a previsão contratual de retenção de percentual estendida para o caso de culpa da empresa vendedora. Recurso parcialmente provido.
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