Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coação no curso do processo. Caracterização. Formal o delito, se consumando com mero emprego de violência ou grave ameaça, comprovada a autoria e materialidade na hipótese em que réu promove constrangimentos a vítimas objetivando retirada de representação formulada a autoridade policial bem como silenciar de testemunhas em processo criminal futuro, inadmissível absolvição, mormente se formulada ameaça de morte e promovido incêndio em automóveis dos ofendidos. Decisão condenatória mantida- Recurso defensório não provido.