Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2802.7001.6800

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma do Lei 10931/2004, art. 28 e Súmula 14 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria objeto do Recurso Repetitivo 1.251.575-PR. Ausência de comprovação do pagamento do débito. Improcedência dos embargos à execução mantida. Recurso desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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