Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Condutor de veículo que, não adotando as cautelas exigidas para a realização da manobra, interceptou a trajetória da motocicleta que trafegava pela mesma via dando ensejo ao acidente. Dano material dimensionado com base no valor da motocicleta na tabela Fipe, que se mostra idôneo, impondo-se a entrega da motocicleta pertencente ao autor aos réus. Corréus que não apresentaram elementos capazes de infirmar os documentos juntados pelo autor, referentes aos serviços realizados e à extensão do dano. Lesão anímica não evidenciada. Obrigação da seguradora de indenizar, no limite da apólice. Reembolso da seguradora que tem sido mitigada para admitir o pagamento direto ao autor. Recurso provido em parte.