Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Caderneta de poupança. Indicação, por espólio, dos números das contas, agências, datas de abertura e período cuja movimentação finca propositura. Possibilidade de localização e identificação dos documentos por parte do banco. Existência da obrigação de exibição decorrente de relação contratual. Condenação decretada determinada a apresentação no prazo de sessenta dias. Recurso provido.