Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Comissão de corretagem. Adquirente que recebe todas as informações a respeito dos custos assumidos e de seu dever de arcar com a comissão de corretagem quando da assinatura do compromisso de compra e venda. Planilha que prevê de forma expressa valores devidos sendo assinada pelo comprador. Inadmissibilidade da devolução dos valores quitados. Recurso do empreendedor provido.