Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Desfavorável o quadro probatório, em especial em face de conclusões periciais sobre inadequação de terapia eleita, determinada pelo relator apresentação de relatório médico atualizado, pormenorizado, descritivo, indicando evolução do tratamento, não atendida a determinação, resta inibida a possibilidade de acolhimento da pretensão por falta de prova do fato constitutivo do direito alegado. Recurso não provido.