Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Embora possa existir culpa concorrente de motociclista que trafega próximo a automóveis estacionados na via pública, a abertura de porta repentinamente por condutor de carro parado, atingindo e derrubando aquele, evidencia infringência ao disposto no CTB, art. 49, que dispõe a respeito do perigo provocado, ensejando indenização pela modificação da rotina do condutor do biciclo que veio a necessitar de internações hospitalares e diversas cirurgias. Recurso não provido.