Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2802.7003.1600

1 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual ajuizada contra administradora de planos de saúde. Insurgência contra concessão de liminar para anular reajustes de mensalidades ou reduzir os índices aplicados. Superveniência de informes de desistência da demanda que veio a originar o recurso. Superação dos fatos que deram causa ao pedido. Ocorrência da perda do objeto. Não conhecimento decretado.

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