Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Promovendo empreendedor imobiliário notificação a adquirentes de unidade para suspensão dos pagamentos, denotando confissão pelo descumprimento da obrigação, admitindo rescisão unilateral, forçoso arque com os ônus de sua área de negócios em razão do risco da atividade desenvolvida, impondo-se indenização inerente à quebra do ajuste. Recurso parcialmente provido.