Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Ofendido o consumidor, em seu direito de personalidade, ante demora excessiva no fornecimento de peça por concessionário, de veículo fabricado e vendido no país, sem justificativa plausível, forçosa a reparação em montante razoável. Recurso parcialmente provido.