Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.2802.7003.6500

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo pessoal. Revisional. Ausência de irregularidade ou ilegalidade mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor. Prevalência da taxa de juros contratada. Doença grave que não autoriza a inadimplência. Sentença mantida. Recurso improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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