Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Gratuidade da justiça. Despesas processuais. Impugnação do réu acolhida e gratuidade revogada. Ônus da prova a cargo do réu na impugnação. Lei 1060/1950, art. 7º, em vigor à época. Prova não ministrada e impugnação pautada na qualificação do demandante. Autor que, no entanto, microempresário, com renda mensal média de um salário mínimo, conforme declaração de ajuste do imposto de renda acostado nos autos. Gratuidade restabelecida. Decisão reformada. Recurso provido.